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Eduardo Sandoval
Casa Branca/sp
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
Conheça 12 importantes aspectos dos embargos à execução
Os embargos à execução é ação de conhecimento autônoma, apensada aos autos da execução, por meio do qual o executado exerce sua defesa. Justifica-se a natureza de ação de conhecimento autônoma dos...
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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 16 anos
Princípio do "in dubio pro reo"
Também conhecido como princípio do favor rei , o princípio do “in dubio pro reo ” implica em que na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Isso porque a garantia da liberdade deve prevalecer sobre...
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Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Regulamentação de Visitas
www.seucriminalista.com EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTOS/SP. PROCESSO DIGITAL. JUSTIÇA GRATUITA – CONVÊNIO...
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